O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, voltou à prisão neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), diante de um possível descumprimento de medidas protetivas de urgência.

 

A nova prisão está relacionada a restrições determinadas judicialmente em 2024. Segundo o MPCE, Marco Antônio estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas das três filhas do casal em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.

 

A medida foi adotada após conteúdos relacionados a uma entrevista concedida por Marco Antônio à TV Record sobre o caso envolvendo Maria da Penha serem divulgados.

 

É importante destacar que a prisão atual não representa uma nova condenação pelo crime cometido contra Maria da Penha na década de 1980. O motivo da detenção é o suposto descumprimento das determinações judiciais de proteção.

 

Quem é Marco Antônio Heredia Viveros?

 

Marco Antônio é um economista colombiano que conheceu Maria da Penha em 1974, quando os dois cursavam pós-graduação em São Paulo. Eles se casaram em 1976 e posteriormente se mudaram para Fortaleza. O casal teve três filhas.

 

A história da família ganhou repercussão nacional e internacional depois que Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, em 1983.

 

Na primeira agressão, ela foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, durante o banho.

 

O caso se transformou em uma longa batalha judicial e ganhou repercussão internacional diante da demora na responsabilização do agressor.

 

Condenação demorou anos

 

Marco Antônio foi condenado pela primeira vez em 1991, a 15 anos de prisão. A defesa recorreu e ele deixou o tribunal em liberdade.

 

Em um segundo julgamento, realizado em 1996, a pena foi estabelecida em 10 anos e seis meses de prisão. Novos recursos e questões processuais, entretanto, fizeram com que o cumprimento da pena não ocorresse imediatamente.

 

Somente em 2002, quase duas décadas depois dos crimes, Marco Antônio foi preso para cumprir a condenação.

 

Por que ele estava solto?

 

A situação atual não deve ser confundida com a condenação original.

 

Marco Antônio já havia cumprido a pena decorrente dos crimes contra Maria da Penha. Portanto, sua liberdade anterior à prisão deste domingo não significava que a condenação havia sido anulada.

 

A nova detenção ocorre por outra questão judicial: o suposto descumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça em 2024.

 

Caso deu origem à Lei Maria da Penha

 

A trajetória de Maria da Penha ultrapassou os limites do processo criminal e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

 

A repercussão do caso contribuiu para mudanças na legislação brasileira e, em 2006, foi criada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

A prisão de Marco Antônio ocorre justamente em um momento simbólico: a detenção foi realizada dois dias após os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, celebrados em 7 de agosto.

 

O caso segue sob acompanhamento da Justiça do Ceará, que deverá analisar o cumprimento das medidas determinadas e os desdobramentos da prisão preventiva.