O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou as inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza durante o ano de 2027.

 

O cadastro começou na segunda-feira (31) e poderá ser realizado até 25 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TJCE.

 

A participação é destinada a pessoas que desejam colaborar voluntariamente com as sessões do Tribunal do Júri, integrando o Conselho de Sentença responsável pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

 

Entre os requisitos estão ter mais de 18 anos, estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos e não possuir antecedentes criminais.

 

Durante os julgamentos, os jurados acompanham depoimentos, argumentos da acusação e da defesa e demais elementos apresentados no processo. Ao final, respondem aos quesitos formulados pelo juiz.

 

A atuação pode envolver processos relacionados a homicídio, tentativa de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto nos casos previstos em lei.

 

Embora a inscrição seja voluntária, a pessoa sorteada e oficialmente convocada deverá exercer a função, exceto nas situações de impedimento, escusa ou dispensa previstas na legislação.

 

O serviço do júri é considerado uma função pública relevante e permite a participação direta da sociedade na administração da Justiça.

 

Serviço: inscrições de 31 de agosto a 25 de setembro de 2026, por formulário eletrônico do TJCE. Os selecionados poderão atuar nas sessões das Varas do Júri de Fortaleza previstas para 2027.