A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de março de 2026, o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em farmácias ou drogarias instaladas dentro de supermercados em todo o país. A medida pode ampliar o acesso da população a remédios, especialmente em cidades de pequeno porte.

 

A proposta foi analisada em regime de urgência e recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários no plenário. Com isso, o texto não precisou passar por novas comissões e agora segue para sanção presidencial para começar a valer.

 

De acordo com as regras aprovadas, os medicamentos deverão ser vendidos em área exclusiva, separada fisicamente das demais seções do supermercado, com a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o funcionamento. A venda em gôndolas comuns está proibida. Já os medicamentos de controle especial deverão seguir exigências específicas, como pagamento antecipado ou transporte em embalagem lacrada até o caixa.

 

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025, com diretrizes que determinam o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Enquanto apoiadores afirmam que a medida pode facilitar o acesso a medicamentos em regiões com poucas farmácias, críticos defendem fiscalização rigorosa para garantir segurança e acompanhamento profissional adequado na venda.