O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva e de outros investigados pela CPMI do INSS. 

 

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) e amplia uma liminar concedida anteriormente em favor de uma empresária investigada no caso. Com a nova determinação, os efeitos da suspensão passam a valer para outros alvos que tiveram os sigilos quebrados pela comissão. 

 

Na decisão, Dino afirmou que os pedidos foram aprovados por meio de votação coletiva, sem fundamentação individualizada para cada investigado. Segundo o ministro, medidas invasivas como a quebra de sigilo exigem justificativa específica e análise caso a caso. 

 

Apesar da suspensão, o ministro ressaltou que a decisão não impede eventuais quebras de sigilo autorizadas pela Justiça em investigações conduzidas pela Polícia Federal do Brasil. 

 

A CPMI do INSS investiga suspeitas de irregularidades envolvendo descontos e possíveis fraudes em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do instituto.