A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de uma paciente que buscava autorização para trazer do Paraguai canetas emagrecedoras à base de tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro. A decisão foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (10).

 

Segundo o processo, a paciente pretendia impedir que órgãos de fiscalização brasileiros apreendessem os produtos durante seu retorno ao país. Os medicamentos possuem registro sanitário no Paraguai, mas não são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização ou importação no Brasil.

 

A decisão judicial reconheceu a competência da Anvisa para regulamentar, fiscalizar e restringir a entrada de produtos considerados irregulares ou sem aprovação do órgão regulador brasileiro.

 

O caso envolve medicamentos à base de tirzepatida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e também amplamente empregada em tratamentos para perda de peso.

 

A ação foi analisada pela 4ª Vara Federal de Alagoas, que rejeitou o pedido de liminar apresentado pela paciente