O ministro Alexandre de Moraes encaminhou um pedido formal de investigação contra o ministro André Mendonça ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A petição sustenta a existência de indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na conduta do magistrado.

 

A representação foi apresentada no âmbito das apurações ligadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam fraudes em consignados do INSS e desdobramentos envolvendo o Banco Master. O sigilo da petição foi retirado por ordem de Moraes.

 

Apontamentos da representação

 

A petição se fundamenta em relatórios de inteligência da Polícia Federal e destaca os seguintes pontos centrais:

 

  • Parcialidade e Alvos Políticos: Alegação de direcionamento das investigações por motivações políticas, citando como alvos o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

  • Ritos Atípicos: Registros de reuniões no gabinete do relator com entrega de cópias físicas de decisões antes do envio oficial à Procuradoria-Geral da República (PGR).

  • Interferência Institucional: Menção a tratativas e movimentos informais que visavam o afastamento de lideranças da PF e da PGR da condução dos inquéritos.

 

Prazo de cinco dias para respostas

 

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estipulou o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de esclarecimentos por escrito. Foram notificados:

 

  1. André Mendonça (ministro relator questionado)

  2. Alexandre de Moraes (autor do pedido)

  3. Paulo Gonet (Procurador-Geral da República)

  4. Andrei Rodrigues (Diretor-Geral da Polícia Federal)

 

A deliberação final sobre o eventual prosseguimento do pedido ou invalidação de atos caberá ao Plenário do STF.

Fonte: Agência Brasil