A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil deve entrar em vigor a partir de 2027, com mudanças graduais no tempo de afastamento dos trabalhadores.

 

Atualmente fixado em cinco dias, o período será ampliado progressivamente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.

 

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, ainda aguarda sanção presidencial e busca equiparar a proteção à paternidade aos direitos já garantidos às mães.

 

Além do aumento no tempo de licença, o texto prevê remuneração integral durante o afastamento e a criação do chamado salário-paternidade, que será custeado pela Previdência Social.

 

Outra mudança importante é a ampliação do acesso ao benefício, que poderá incluir não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).

 

O projeto também estabelece regras específicas, como a possibilidade de divisão do período de licença e a ampliação do tempo em casos de nascimento de crianças com deficiência.

 

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que cobrou a regulamentação do tema e reforça o papel do pai no cuidado com os filhos nos primeiros dias de vida.