A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A matéria é considerada uma das principais pautas da categoria e pode representar avanços nas regras de aposentadoria e nas garantias trabalhistas.

 

Entre os principais pontos da proposta está a previsão de aposentadoria especial para os profissionais que atuam expostos a condições insalubres, além da possibilidade de estabelecer critérios específicos para a carreira e fortalecer a valorização da categoria.

 

A expectativa é que a votação reúna parlamentares de diferentes partidos e representantes dos agentes de saúde de todo o país, que acompanham a tramitação da proposta em Brasília. Caso aprovada, a PEC seguirá para as próximas etapas previstas no processo legislativo.

 

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias desempenham papel fundamental na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e promoção da saúde em todo o Brasil.