A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria. A decisão, tomada em sessão realizada nesta terça-feira (28), acolhe uma queixa-crime apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes.

 

O processo tem como base publicações feitas pelo líder religioso em suas redes sociais, nas quais utilizou termos considerados ofensivos à honra do ministro. Os magistrados acompanharam o voto da relatora, entendendo que há indícios suficientes de que as declarações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e da crítica institucional, configurando, em tese, o crime de injúria.

 

Em sua defesa prévia, o pastor Silas Malafaia sustentou que suas falas estão protegidas pela liberdade de expressão e que não houve intenção deliberada de ofender a honra do magistrado, mas sim de realizar críticas políticas.

 

Com a abertura da ação penal, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, antes do julgamento final do mérito.