As plataformas digitais Rumble e Trump Media — responsável pela rede social Truth Social — pediram à Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia. O termo se aplica quando o réu é citado, mas não apresenta defesa no prazo legal.

 

A ação principal, movida pelas empresas em fevereiro de 2026, contesta as ordens de Moraes para o bloqueio de perfis de direita nas redes sociais, como o do influenciador Allan dos Santos. As companhias alegam que as decisões do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

 

Segundo a petição assinada pelo advogado Martin De Luca, o prazo de 21 dias para a manifestação do ministro expirou na última segunda-feira, 15 de junho. As plataformas afirmam que Moraes foi formalmente citado por e-mail em maio, após autorização da Justiça dos EUA, que permitiu o formato digital diante das tentativas frustradas de notificação pelas vias tradicionais.

 

Embora o ministro não tenha se manifestado, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao tribunal americano pedindo a extinção do processo. O governo brasileiro argumenta que a ação fere a soberania nacional e que Moraes possui imunidade jurisdicional, já que os atos questionados foram praticados no exercício de suas funções judiciais em território brasileiro. Cabe agora ao juiz da Flórida decidir os próximos passos do caso.