A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar investigações e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

 

Segundo a denúncia, Eduardo teria articulado junto a autoridades e aliados do governo norte-americano medidas contra integrantes do STF e contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento de processos judiciais.

 

o julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo relator Alexandre de Moraes.

 

A defesa sustenta que as manifestações do ex-parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política exercida no exterior. Já a PGR afirma que houve tentativa de constranger autoridades e influenciar decisões judiciais.

 

A decisão da Corte poderá estabelecer um importante precedente para casos envolvendo atuação de agentes políticos brasileiros junto a governos estrangeiros.