O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) revogou a decisão que havia determinado a suspensão de uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado pelo Distrito Federal, que utiliza a imagem e menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

A decisão foi tomada na terça-feira (22) pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, que julgou improcedente a representação apresentada pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF). A ação questionava uma inserção exibida na propaganda eleitoral gratuita na televisão em 7 de setembro.

 

Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia ordenado a retirada do material do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A representação apontava possível descumprimento de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro, incluindo a proibição de manifestações político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros.

Ao reavaliar o caso, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para afirmar que Michelle atuava como intermediária do ex-presidente. Segundo a decisão, as declarações presentes no vídeo foram feitas pela própria candidata, e não ficou caracterizada uma manifestação eleitoral de Bolsonaro por meio da peça.

 

O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela rejeição da ação. O órgão considerou que as restrições determinadas pelo STF são direcionadas ao ex-presidente e não se estendem automaticamente a outras pessoas.

 

Com a decisão, a propaganda que utiliza a imagem de Jair Bolsonaro pode voltar a ser veiculada. O TRE-DF também afastou a alegação de que o conteúdo teria criado artificialmente estados emocionais ou passionais no eleitorado.